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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A colocar para consulta em todos os formulários de preenchimento de dados
Este documento (“Política de Privacidade”) descreve a política de privacidade da empresa Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 510252079, com sede em Rua Luis Gomes de Almeida, Nº 62 4430-451 Vila Nova de Gaia, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a empresa trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados “TITULARES”), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
Definições
DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
Os dados pessoais dos clientes da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. . O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opôr-se a tal, como descrito no ponto 5.
Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, não obstante este poder opôr-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
O TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda através do email percustudio@percustudio.com. A Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda compromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.
5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular
O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.
O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do TITULAR um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.
5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a Percustudio- Representação e Fabrico de Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda através do email percustudio@percustudio.com.
Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: percustudio@percustudio.com.
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Last updated: 18th May 2018.
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8. Applicable Law
The present Terms of use are under Portuguese and European laws.
In case of any dispute regarding the interpretation or application of these conditions, the Porto district court is appointed as the court with jurisdiction, with the express waiver of any other. Although this document has been translated into English, the Portuguese language version of the document shall prevail.
The consumer may appeal to Alternative Dispute Resolution (RAL):
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Portugal
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax +351 22 502 61 09
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